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Autor da PEC do Estouro rejeita incluir âncora fiscal em texto

“Não sei se finaliza hoje e não sei como as negociações vão evoluir”, disse à CNN senador Marcelo Castro, sobre redação da PEC do Estouro Marcelo Castro (MDB-PI), senador e relator do Orçamento 2023
Marcelo Castro (MDB-PI), senador e relator do Orçamento 2023 CNN/Reprodução

Caio Junqueira

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O senador responsável pela redação e autoria da PEC do Estouro, Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN nesta quarta-feira (23) que não pretende incluir no texto final uma âncora fiscal e nem regras para pagamento de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

“Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre emenda de relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”, afirmou Castro à CNN.

De acordo com o senador, “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”. “Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”, disse.Nesta terça-feira (23), integrantes da equipe de transição, como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e Aloizio Mercadante (PT) deram declarações no sentido de admitir a inclusão de dispositivos para sinalizar que o novo governo tratará de uma nova âncora fiscal na PEC.Em outra frente, lideranças do Centrão têm exigido a inclusão de alguma regra que torne impositivo o pagamento de emendas de relator.“O meu entendimento é que temos coisas tão prementes e tão essenciais que não tem como avançar agora para outros assuntos. Qualquer outro assunto vai distrair, tirar o foco, criar marola, ruído e atrapalhar a negociação”, afirmou.

Castro também disse à CNN não ter garantias de que a PEC será apresentada hoje. Segundo ele, a principal divergência é quanto ao tempo de concessão do “waiver” fiscal — ou seja, uma licença para gastar acima do teto. “Um grupo mais alinhado ao governo eleito defende que esse prazo seja de quatro anos, outro grupo defende que seja de um ano.”

Além disso, Marcelo Castro também afirmou que há divergências quanto ao tamanho da PEC.A minuta da PEC fala em quase R$ 200 bilhões, mas há propostas já apresentadas nas quais o valor fica em torno de R$ 70 bilhões. “Não sei se finaliza hoje e não sei como as negociações vão evoluir”, disse.
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